Matérias reforçam o papel do Parlamento paraibano na formulação de políticas públicas
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28), durante sessão ordinária, um conjunto de projetos de lei com impacto em áreas como inclusão social, saúde pública, segurança no transporte e educação. As matérias reforçam o papel do Parlamento paraibano na formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar dos paraibanos.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 6.369/2026, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que assegura gratuidade de acesso aos trabalhadores essenciais da limpeza urbana em atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no estado. A proposta estabelece critérios objetivos para identificação dos beneficiários, garantindo transparência e controle do acesso gratuito, além de prever um percentual razoável de ingressos destinados à medida, sem comprometer o equilíbrio econômico dos eventos. O texto também destaca que a iniciativa não gera ônus ao Poder Executivo, cabendo aos organizadores dos eventos a absorção do benefício.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.205/2023, de autoria do deputado Sargento Neto, que proíbe a oferta e comercialização de alimentos e bebidas ultraprocessados nas unidades escolares das redes pública e privada do estado. A proposta busca fortalecer políticas de promoção da alimentação saudável e proteção à saúde de crianças e adolescentes, enfrentando os impactos dos hábitos alimentares estimulados pelo consumo desses produtos.
Na área da segurança, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 451/2019, apresentado pelo deputado Delegado Wallber Virgolino, que obriga empresas de transporte intermunicipal a disponibilizarem dispositivos de segurança infantis, como bebê conforto, cadeirinhas e assentos elevatórios para menores de sete anos. Os equipamentos deverão possuir selo de segurança dos órgãos fiscalizadores, enquanto o Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba ficará responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades previstas.
Já o Projeto de Lei nº 2.570/2021, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, institui a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas escolas públicas da educação básica da rede estadual. A matéria busca estimular a produção do conhecimento desde os primeiros anos da formação escolar, incentivando práticas de investigação, inovação e desenvolvimento científico entre estudantes da rede pública.
As aprovações reforçam o avanço de pautas voltadas à inclusão, proteção social e fortalecimento das políticas educacionais na Paraíba, contemplando desde o reconhecimento a categorias essenciais de trabalhadores até ações estruturantes para a formação das futuras gerações.
Receba todas as notícias do Portal Correio no grupo do WhatsApp ou assine o canal do Portal Correio no WhatsApp
Fonte da Notícia: Clique Aqui
