Projeto também assegura ao trabalhador o direito a horários especiais de serviço
Sempre priorizando a defesa da saúde pública e da assistência social, o deputado federal Ruy Carneiro conquistou mais um avanço na Câmara dos Deputados com a aprovação do regime de urgência para o seu Projeto de Lei 5538/19. Com a decisão, a proposta que cria o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia já pode seguir direto para votação no Plenário.
A iniciativa representa um socorro imediato para milhões de brasileiros que convivem com a doença e hoje enfrentam dificuldades para conseguir tratamento adequado.
“Saúde e dignidade não podem esperar na fila, e quem tem epilepsia precisa do suporte adequado do Estado para trabalhar, estudar e viver sem medo. Esse projeto obriga o SUS a fornecer, desde a consulta com especialistas e remédios gratuitos, até exames modernos e cirurgias, organizando uma rede de apoio que hoje não existe. Não estamos falando apenas de medicina, mas de dar segurança para as famílias e acabar de vez com o preconceito e a discriminação que isolam essas pessoas da sociedade”, celebrou Ruy.
O programa construído pelo parlamentar paraibano e coordenado pelo Ministério da Saúde garante que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer atendimento multiprofissional, leitos de UTI, acompanhamento especializado para gestantes e o direito de acompanhante em tempo integral durante internações cirúrgicas. O projeto também assegura ao trabalhador o direito a horários especiais de serviço para realizar seu tratamento sem o risco de perder o emprego.
Outro pilar fundamental da proposta de Ruy é o combate à desinformação por meio de campanhas educativas em escolas, meios de comunicação e no transporte público, além do treinamento de professores e motoristas para saberem como agir diante de uma crise. O texto prevê ainda a criação de um cadastro nacional seguro e sigiloso para monitorar os pacientes, garantindo que as políticas de saúde cheguem com eficiência e alcancem quem mais precisa em todo o país.
Apesar da aprovação da urgência para ser votada imediatamente no plenário, a matéria já havia sido aprovada pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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