Foi sancionada nesta sexta-feira (29), na Paraíba, uma lei que permite às passageiras escolherem motoristas mulheres antes da solicitação de corridas em aplicativos de transporte.
De acordo com o projeto, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), os aplicativos não poderão cobrar taxas adicionais pela funcionalidade, que deverá estar disponível antes da confirmação da corrida.
A nova legislação também garante às motoristas o direito de optarem por realizar corridas exclusivamente para mulheres.
A proposta tem como objetivo ampliar a segurança das usuárias e oferecer mais autonomia durante o uso dos serviços de transporte por aplicativo, especialmente em deslocamentos noturnos ou em situações consideradas de maior vulnerabilidade.
Em caso de descumprimento, as empresas poderão sofrer penalidades que vão desde advertência por escrito até multa de R$ 73.540,00 em casos de reincidência.
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