A construção de casas populares no município de Paulista, no Sertão da Paraíba, tornou-se alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba. Uma portaria da Promotoria de Justiça de São Bento instaurou Inquérito Civil para apurar a suposta utilização de uma área verde remanescente, originalmente destinada a parques e praças arborizadas, para a implantação das moradias.
O documento obtido pelo Portal Ficou Sabendo aponta que a denúncia relata a ausência de autorização dos órgãos competentes e a inexistência de licenciamento ambiental para a obra. Segundo a portaria, os fatos podem configurar, em tese, infrações à legislação ambiental e às normas de parcelamento do solo urbano.
A investigação menciona ainda que foi encaminhado ofício à administração municipal solicitando informações e documentos técnicos relacionados ao caso. No entanto, conforme registrado na própria portaria, houve o decurso do prazo sem manifestação do ente público, circunstância que também passou a integrar a apuração ministerial.
O inquérito foi instaurado com o objetivo de esclarecer se houve irregularidades na utilização da área pública e verificar eventual necessidade de adoção de medidas para proteção do patrimônio ambiental e urbanístico do município.
A abertura do procedimento não representa condenação nem comprovação definitiva de irregularidades, mas demonstra que o Ministério Público identificou elementos suficientes para aprofundar a investigação e reunir informações sobre o caso.
O Portal Ficou Sabendo mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Paulista e dos demais citados na investigação.
