Uma contratação emergencial realizada pela Prefeitura de Riacho dos Cavalos, no Sertão da Paraíba, passou a ser alvo de questionamentos após auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificar indícios de superfaturamento de R$ 269.343,84 na execução de serviços de restauração de passagens molhadas.
De acordo com o processo de auditoria, o contrato, firmado em 2024, teve valor aproximado de R$ 481 mil. No entanto, avaliação técnica do setor de engenharia apontou que apenas 47,81% da obra teria sido efetivamente executada, correspondendo a R$ 230.312,08. Apesar disso, conforme registrado nos autos, o pagamento da contratação teria sido realizado de forma integral.
Outro ponto destacado pela Auditoria do TCE-PB é que uma das notas fiscais foi quitada integralmente apenas sete dias após a assinatura do contrato, além de haver indícios de inexecução dos serviços, conforme laudo técnico anexado ao processo.
Os recursos utilizados na contratação são oriundos de emenda parlamentar individual do senador Efraim Filho, repassados por meio de transferência especial da União, modalidade em que os recursos possuem origem federal.
Diante dessa condição, o Ministério Público de Contas (MPC-PB) entendeu que a competência para analisar eventual dano ao erário é do Tribunal de Contas da União (TCU). Em seu parecer, o órgão opinou pelo arquivamento do processo no âmbito do TCE-PB, sem julgamento do mérito, e pela remessa dos autos ao TCU, além da comunicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para adoção das providências cabíveis.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso, que deverá ser analisado pelos órgãos federais competentes. A Prefeitura de Riacho dos Cavalos poderá apresentar esclarecimentos e exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação do processo.
