A 4ª Promotoria de Justiça de Sousa expediu uma recomendação ministerial aos prefeitos e prefeitas de municípios da região alertando para a proibição do uso da máquina pública e da estrutura dos festejos juninos para fins eleitorais ou de promoção pessoal. A medida tem caráter preventivo e busca evitar irregularidades durante as festividades de São João e no período que antecede as eleições de 2026.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Administrativo e encaminhou a recomendação aos gestores dos municípios de Sousa, Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Lastro, Vieirópolis, Marizópolis, Nazarezinho, São José da Lagoa Tapada, Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino.
Segundo o órgão ministerial, a iniciativa visa coibir o uso indevido da estrutura pública em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligações, além de impedir práticas de promoção pessoal de agentes públicos utilizando recursos da administração municipal.
A recomendação determina que os gestores se abstenham de utilizar bens públicos, servidores, serviços, palcos, equipamentos e até mesmo atrações artísticas contratadas para os eventos festivos como instrumentos de favorecimento político ou eleitoral.
O procedimento foi instaurado com base na Resolução CPJ nº 04/2013 e servirá como instrumento de fiscalização do cumprimento das normas eleitorais. O Ministério Público destacou que a medida busca garantir a igualdade de condições entre os futuros candidatos e assegurar que os recursos públicos empregados nos festejos mantenham sua finalidade exclusivamente cultural e social.
De acordo com a Promotoria de Justiça, o procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por igual período caso sejam necessárias novas diligências ou acompanhamento das medidas recomendadas.
O MPPB informou ainda que o teor da recomendação será formalmente encaminhado aos gestores municipais, reforçando a necessidade de observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa durante os festejos juninos e ao longo do período pré-eleitoral.
Com a medida, o Ministério Público pretende evitar abusos e garantir que as tradicionais festas juninas da região ocorram dentro da legalidade, sem utilização da estrutura pública para promoção política antecipada.
