Partido também afirma que vai se apoiar em decisões do TSE para que Walber Virgolino, segundo colocado na eleição suplementar, seja diplomado prefeito
O Partido Liberal (PL) vai pedir a suspensão da diplomação do prefeito eleito de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), eleito nas eleições suplementares do município realizadas no último domingo (12).
A informação foi divulgada em uma entrevista coletiva realizada pela legenda na manhã desta terça-feira (14), que teve a participação de Walber Virgolino, adversário de Edvaldo no pleito suplementar, e do senador Efraim Filho, que deve assumir oficialmente a presidência estadual do partido em maio.
De acordo com o assessor jurídico do PL, Saul Barros, antes do pleito de domingo (12) o partido já havia entrado com uma Ação de Investigação Judicial Eleitora (AIJE) pedindo a cassação da candidatura de Edvaldo, alegando algumas irregularidades no mandato interino do prefeito, como aumento de despesas comprovadas do município, de contratados e de servidores comissionados.
O advogado também explicou que a intenção do partido é impedir a realização de novas eleições e que o segundo colocado no pleito, Walber Virgolino (PL) seja diplomado no cargo.
Nós estamos diante de um caso que é reiterado a todas as provas, tanto nos altos da última operação que caçou o Prefeito André, como nessa operação de que há um Orcrim (organização criminosa) trabalhando no município de Cabedelo e a gente não vê plausibilidade de se marcar uma nova eleição. E o artigo 224, parágrafo 3º do Código Eleitoral, é muito claro: diz que tem que haver nova eleição. Mas a gente tem precedentes no Tribunal Superior Eleitoral para conduzir a diplomação e posse o segundo colocado mais votado e é nisso que a gente vai se agarrar para evitar inclusive gastos públicos com o fundo de financiamento de campanha eleitoral
O senador Efraim Filho (PL) afirmou que espera que o Ministério Público também peça a suspensão da diplomação de Edvaldo.
“A gente espera que o Ministério Público olhe para as provas que colocamos no processo, anexo as provas novas da operação, para que seja cassada a vitória do prefeito (Edvaldo) nas urnas em Cabedelo”, disse.
Edvaldo, que está no cargo interinamente após a cassação do ex-prefeito André Coutinho, foi afastado do cargo após uma operação da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira (14).
O gestor foi o mais votado nas eleições suplementares realizadas no último domingo (12), com 61,21% dos votos válidos.
O que diz o Código Eleitoral?
O trecho do Código Eleitoral citado pelo advogado do PL é o parágrafo 3º do artigo 224 da legislação, que fala sobre a nulidade da votação e os casos passíveis de novas eleições.
§ 3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados
O Código ainda determina que a eleição seja indireta se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, ou direta, nos demais casos.
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