Proposta equipara ódio às mulheres ao racismo e prevê penas de 2 a 5 anos de prisão para o crime
O projeto de lei que criminaliza a misoginia e a inclui na Lei do Racismo foi aprovado por unanimidade no Senado em março, mas a sua tramitação não chegou ao fim. O texto agora será analisado pela Câmara, onde chegou nesta semana e aguarda a escolha de um relator na casa revisora.
Só após a sua aprovação, ele será enviado para a sanção do presidente Lula, mas não há um prazo estipulado para isso.
O projeto é polêmico e levantou discussões em todo o país. A proposta prevê penas de 2 a 5 anos de prisão, além de multa, para quem pratica a misoginia — definida no texto do PL como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) e relatoria de Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto altera a Lei 7.716, de 1989, e o Código Penal para incluir crimes motivados pelo ódio às mulheres entre aqueles punidos por discriminação ou preconceito. Isso abrange injúrias e incitação ao ódio contra mulheres.
De acordo com o relatório, para existir misoginia, deve haver uma “exteriorização” da conduta. Ou seja: não haverá punição por pensamento ou crença, mas sim quando a atitude misógina for praticada e configurar um dos crimes previstos na lei.
Reação nas redes
Mesmo com as delimitações feitas pelas senadoras, o tema repercutiu nas redes sociais nos últimos dias, com interpretações que variam de distorções a ataques ao projeto.
Circulam na internet vídeos com milhares de visualizações que trazem conteúdos enganosos sobre o assunto. As gravações sugerem situações cotidianas — como esbarrar em uma mulher ou sugerir que ela está na TPM (tensão pré-menstrual) — e afirmam, inclusive, que a lei já estaria em vigor.
Resistência parlamentar
Entre os deputados, o clima também não é receptivo. Nikolas Ferreira (PL-MG) se engajou contra o texto e tem criticado ferrenhamente a proposta. Ele defende que criminalizar a misoginia interfere na liberdade de expressão.
Nikolas chegou a compartilhar nas redes sociais um trecho que não estava no texto e se referia à “interrupção constante da palavra, como forma de impedir a mulher de se pronunciar”. Em outra publicação, o parlamentar classificou a proposta como uma “aberração”.
As deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Júlia Zanatta (PL-SC) também se manifestaram contra a matéria, alegando que ela promove a censura e aprofunda a divisão entre homens e mulheres.
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